Equiparação salarial do profissional de Odontologia ainda não está definida

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 Em setembro deste ano, o deputado Carlos Neder, enviou ofício ao Governador solicitando o envio do Projeto de Lei que prevê a revisão do plano de cargos e salários dos cirurgiões-dentistas, servidores do Estado. À época também foi pedido que os recursos necessários para equiparação estivessem garantidos no orçamento de 2017.

Primeiro, o parlamentar teve resposta da Secretaria da Casa Civil. “Por solicitação do Senhor Secretario Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, encaminho a Vossa Excelência copia da manifestação em anexo, prestada pela Secretaria de Estado da Saúde, a respeito de seu Oficio eN n° 408/2016, datado de 13 de setembro de 2016. Na oportunidade reitero protestos de estima e consideração”.

Depois foi informado pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio de ofício, que: “a solicitação em apreço foi submetida à apreciação, das Coordenadorias de Recursos Humanos e de Gestão Orçamentária e Financeira, órgãos desta Pasta, as quais se manifestaram, respectivamente, através dos Despachos nO778/2016 e CGOF nO3388/2016, que encontram-se encartados as fls. 07/09.”

Por fim, o deputado recebeu ofício da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira informando que: “Quanto a disponibilidade orçamentária a CRH propôs o encaminhamento do pleito a esta Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira para manifestação. A vista do solicitado, cumpre-nos informar que a Proposta Orçamentária desta Secretaria de Estado da Saúde – SES/SP já se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP e, que as previsões de recursos para novos contratos ou ajustes salariais não estão contemplados nesta proposta por insuficiência financeira devido a queda da arrecadação no Estado. Isto posto, proponho 0 encaminhamento do presente a Assessoria Técnica de Gabinete do Senhor Secretário – GS, para conhecimento”.

 

Histórico

Há três anos, o Grupo de Trabalho (GT) de Cirurgiões-Dentistas Servidores do Estado que conta com o apoio do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) vem pleiteando a equiparação salarial junto ao Poder Público.

Vamos ficar atentos às novidades deste caso. Fique conosco!

 

Fonte: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

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